Prefeitura endurece fiscalização e aponta irregularidades no transporte coletivo em Cachoeira do Sul

A Prefeitura de Cachoeira do Sul, por meio da Secretaria Extraordinária de Transportes e Mobilidade, intensificou as ações de monitoramento e fiscalização do sistema de transporte coletivo urbano. A iniciativa ocorre após a identificação de irregularidades na prestação do serviço por parte da empresa responsável pela operação.

De acordo com o Executivo, foi constatada, nos últimos dias, uma conduta articulada da concessionária, que deixou de cumprir diversos horários estabelecidos sem a devida autorização do poder público. Em decorrência das falhas, já foram emitidas mais de 45 notificações, que podem resultar em multas estimadas em aproximadamente R$ 130 mil.

Paralelamente, a administração municipal instaurou um processo administrativo para apurar os fatos, o qual pode culminar na rescisão do contrato vigente e na suspensão da empresa de futuras licitações públicas. Além disso, o Município analisa a adoção de medidas judiciais cabíveis diante das irregularidades verificadas.

Como parte das ações para aprimorar o controle do sistema, o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a atualização da legislação do transporte coletivo. A proposta visa ampliar os mecanismos de fiscalização e conferir maior efetividade à atuação do Município. Simultaneamente, está em revisão o decreto municipal que trata das infrações no setor, com previsão de sanções mais rigorosas.

A Prefeitura destaca que também avança na elaboração de um novo processo licitatório para o transporte coletivo, considerado estratégico para solucionar, de forma definitiva, um problema histórico enfrentado pela população. A gestão municipal reafirma o compromisso de assegurar um serviço eficiente e de qualidade aos usuários.