Confira os trabalhos apresentados pelo vereador Magaiver em 09.03.2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 22/2026 - Estabelece normas suplementares de proteção ao consumidor no âmbito do Município de Cachoeira do Sul na hipótese de emissão de múltiplas faturas de serviços públicos essenciais com vencimento no mesmo mês.

Nº 23/2026 - Estabelece critérios de transparência e condicionantes para a cobrança de tarifa de disponibilidade do serviço de abastecimento de água no Município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.

Nº 24/2026 - Estabelece impedimento para nomeação em cargos em comissão e funções de confiança de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito da Administração Pública do Município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.

INDICAÇÃO

Indico ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que providencie a instalação de redutores de velocidade na Estrada da Volta da Charqueada, na altura do nº 1300, em Cachoeira do Sul – RS.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Nº 291/2026

Solicito à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, por meio do Fiscal de Posturas, que seja realizada vistoria e posterior notificação do proprietário de uma residência localizada na Rua Zumbi dos Palmares, nº 137, no bairro Bom Retiro, a qual encontra-se tomada pela vegetação.

Nº 290/2026

Solicito à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, por meio do Fiscal de Posturas, que seja realizada vistoria e posterior notificação do proprietário de terreno localizado na Rua Ernesto Pertile, esquina com a Rua José Luiz Faiet, na altura do nº 2548, no bairro Noêmia, o qual encontra-se em situação de abandono.

Nº 289/2026

Solicito à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana que realize, com a máxima brevidade possível, a recuperação da Rua Cândido Carvalho, na altura do nº 925, no bairro Marina.

Nº 288/2026

Solicito à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana que providencie a recuperação da Rua Cândido Carvalho, tendo em vista as condições precárias de sua infraestrutura.

Nº 287/2026

Solicita à Secretaria de Desenvolvimento Rural a recuperação do Corredor dos Corrêas, próximo a Granja Brisch.

Nº 286/2026

Solicito à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que providencie a remoção de um contêiner localizado na esquina das ruas São João com Ana Francisca Rodrigues, no bairro Noêmia.