AGERGS anuncia fiscalização extraordinária na Corsan/Aegea em Cachoeira do Sul

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul confirmou a realização de uma fiscalização técnica extraordinária na concessionária responsável pelo abastecimento de água em Cachoeira do Sul. A medida foi formalizada por meio de ofício enviado ao prefeito Leandro Balardin na quinta-feira (5).

No documento, o conselheiro-presidente da agência reguladora, Marcelo Spilki, informa que a vistoria para apurar possíveis irregularidades na prestação dos serviços pela Corsan/Aegea está agendada para a próxima quarta-feira (11), a partir das 9h, nas dependências da prefeitura. O procedimento contará com a presença de representantes da concessionária.

A solicitação de fiscalização foi protocolada pessoalmente pelo chefe do Executivo municipal em 26 de janeiro. Conforme a prefeitura, a denúncia foi motivada por problemas recorrentes no abastecimento de água e na execução de serviços de saneamento no município.

Segundo Balardin, moradores têm enfrentado interrupções frequentes no fornecimento de água, dificuldades no atendimento ao consumidor e obras executadas sem planejamento adequado, o que teria provocado impactos na mobilidade urbana, além de prejuízos à saúde pública e à qualidade de vida da população.

O prefeito afirmou ainda que a iniciativa de acionar o órgão regulador ocorreu após diversas tentativas de diálogo institucional com a concessionária, além de notificações formais e informais. Também foi firmado um termo aditivo contratual com o objetivo de restabelecer obrigações que, segundo a prefeitura, teriam sido reduzidas após a privatização da companhia.

Audiência pública na Câmara

Além da fiscalização técnica, representantes da AGERGS devem participar de uma audiência pública sobre o tema na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul. O objetivo é ampliar a coleta de informações e compreender de forma mais detalhada as demandas da comunidade.

De acordo com a agência reguladora, a inspeção será conduzida com base no Regulamento de Serviços de Água e Esgoto (RSAE) Unificado, estabelecido pela Resolução Normativa nº 66/2022. A análise abrangerá especificamente o funcionamento do Sistema de Abastecimento de Água do município, com avaliação técnica das condições de operação e da prestação dos serviços à população.

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