Saque-Aniversário Muda: veja o que você ainda pode antecipar a partir de agora

Entram em vigor neste sábado (1º) as novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do FGTS. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia e passam a ser aplicadas pela Caixa Econômica Federal, alterando a forma como os bancos podem oferecer empréstimos com base nos valores futuros do fundo.

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De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem sem saldo no FGTS em caso de demissão sem justa causa, além de preservar os recursos utilizados para financiar programas habitacionais, saneamento e infraestrutura, áreas que dependem diretamente do fundo.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário — modalidade que permite retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de aniversário. O número representa mais da metade das contas ativas. Entre os aderentes, cerca de 70% já contrataram operações de antecipação junto a instituições financeiras.

Como funciona o saque-aniversário

Criado em 2019, o saque-aniversário é uma alternativa ao modelo tradicional de saque.

A adesão é opcional e pode ser realizada pelo aplicativo do FGTS, site da Caixa ou diretamente nas agências.

Ao aderir, o trabalhador mantém o direito à multa rescisória, mas abre mão de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

O que é a antecipação

A antecipação funciona como um empréstimo bancário:

O trabalhador recebe, de uma só vez, valores que só poderia sacar nos próximos anos;

O banco cobra juros e utiliza o saldo do FGTS como garantia.

Até então, não havia limite de parcelas ou operações, permitindo antecipação de até dez anos de saques e contratação de múltiplos empréstimos.

O que muda agora

A partir deste sábado, passam a valer novos limites, que restringem:

Quantidade de parcelas que podem ser antecipadas;

Valor máximo que pode ser contratado;

Número de operações possíveis por trabalhador.

As regras detalhadas serão normatizadas pela Caixa e instituições financeiras deverão adaptar suas ofertas nos próximos dias.

Com a mudança, o governo espera reduzir o endividamento provocado por antecipações sucessivas e reforçar a proteção financeira do trabalhador em situações de desligamento.