Novas regras da CNH entram em vigor nesta segunda, no RS

A partir desta segunda-feira (5), candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul já podem iniciar o processo de habilitação seguindo as novas regras estabelecidas pelo Governo Federal. As mudanças fazem parte do programa CNH do Brasil e alteram significativamente as etapas para obtenção da primeira habilitação em todo o país.

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As alterações estão previstas na Resolução Contran nº 1.020/2025, na Medida Provisória nº 1.327/2025 e na Lei nº 15.153/2025, que flexibilizam exigências, reduzem custos e ampliam o acesso ao processo de habilitação.

Entre as principais novidades está a eliminação da carga horária mínima obrigatória na etapa teórica e a redução das aulas práticas para um mínimo de 2 horas/aula, desde que o candidato se considere apto para realizar a prova prática.

Como funciona o novo processo

Com o novo modelo, o candidato deve iniciar o processo pelo aplicativo CNH do Brasil, onde é feito o Requerimento da Primeira Habilitação e iniciado o curso teórico, que pode ser realizado diretamente no aplicativo ou em Centros de Formação de Condutores (CFCs), de forma presencial ou remota.

Paralelamente, o interessado deve procurar um CFC para realizar a coleta biométrica, procedimento gratuito, além de agendar a avaliação psicológica, o exame de aptidão física e mental e, posteriormente, a prova teórica.

Após a conclusão da etapa teórica e a liberação nas avaliações de saúde, o candidato poderá marcar as aulas práticas, já seguindo a nova carga horária mínima de 2 horas/aula. Quando se sentir preparado, poderá agendar o exame prático de direção. Com a aprovação, será emitida a Permissão para Dirigir (PPD).

Instrutores autônomos e veículo próprio

A nova legislação federal também prevê a possibilidade de que as aulas práticas sejam ministradas por instrutores autônomos, utilizando veículo próprio do candidato. No entanto, essa modalidade ainda não está disponível no Rio Grande do Sul.

Segundo o DetranRS, o tema está em fase de regulamentação no estado. O objetivo é criar um modelo que seja seguro, legalmente respaldado e sem impactos negativos na segurança do trânsito, além de evitar possíveis conflitos jurídicos.

Até a conclusão desse processo, as aulas práticas seguem sendo realizadas exclusivamente por meio dos Centros de Formação de Condutores credenciados.