Governo cobra devolução de R$ 478 milhões pagos indevidamente a 177 mil famílias do Auxílio Emergencial
- 8 de out. de 2025
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias em todo o país para devolverem valores recebidos de forma indevida do Auxílio Emergencial, benefício criado durante a pandemia de covid-19. O montante a ser restituído chega a R$ 478,8 milhões.
Segundo a pasta, não estão incluídos nas cobranças os beneficiários do Bolsa Família, os inscritos no Cadastro Único, e as famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda total de até três salários mínimos. Também ficam de fora aqueles que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil.
O ministério informou que as devoluções são exigidas nos casos em que foram constatadas inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefícios previdenciários, renda acima do limite legal ou outros indícios de pagamento irregular.
Desde março, as notificações vêm sendo enviadas por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
Regularização e prazos
Os notificados têm até 60 dias para quitar ou parcelar o valor devido — em até 60 vezes, sem juros ou multa, com parcela mínima de R$ 50. O pagamento deve ser feito exclusivamente pelo sistema Vejae, desenvolvido pelo MDS, por meio da plataforma PagTesouro, com opções de Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
O sistema também garante o direito de defesa, permitindo a apresentação de recursos para contestar as notificações.
Estados com mais devoluções
Os estados com o maior número de cobranças são São Paulo (55,2 mil casos), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
Alerta contra golpes
O MDS reforçou que não envia links nem boletos por mensagens ou redes sociais. A consulta sobre o processo de devolução deve ser feita somente pelo site oficial do ministério. No portal, o cidadão encontra o Guia do Vejae, perguntas frequentes e orientações detalhadas sobre a regularização.
“Os alertas oficiais sempre partem de canais verificados do governo. O cidadão deve desconfiar de qualquer cobrança enviada por e-mail, SMS ou WhatsApp com links de pagamento”, destacou a pasta.
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