Confira os trabalhos apresentados pelo vereador Magaiver Dias em 14.07.2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

1. Solicito informações ao Poder Executivo Municipal sobre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente? 1) Qual é o processo para solicitação que o contribuinte que não possui acesso à internet deve realizar para solicitar o corte ou a poda de uma árvore junto à SMMA? Solicito cópia do processo. 2) Existe um suporte por parte da SMMA para auxiliar pessoas leigas ou sem alfabetização para realizar a solicitação da poda ou corte de árvores junto à pasta? Solicito informações do processo com clareza e riqueza de detalhes;

2. Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre os regimes na Secretaria Municipal de Educação: 1) Qual é o número de profissionais em Regime Suplementar de Trabalho (RST)? Solicito relação nominal e quais funções estão exercendo? 2) Solicito todas as portarias de nomeações de RST de todos os profissionais exercendo regime no ano de 2025;

3. Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a Secretaria Municipal de Educação (SMED): 1. Quantos professores municipais se aposentaram no ano de 2023? (Solicito cópias de todos os pedidos de aposentadorias). 2. Quantos professores municipais se aposentaram no ano de 2024? (Solicito cópias de todos os pedidos de aposentadorias). 3. Quantos professores municipais se aposentaram no ano de 2025 até a presente data? (Solicito cópias de todos os pedidos de aposentadorias);

4. Solicito informações ao Poder Executivo Municipal sobre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente? 1) Solicito cópia de todas as ordens de serviço para o corte e poda de árvores realizados pela SMMA de 1º de janeiro de 2025 até a presente data. 2) Solicito cópia de todos os laudos técnicos para corte ou poda de árvores fornecidos pelo engenheiro ambiental da SMMA de 1º de janeiro de 2025 até a presente data. 3) Solicito cópia de todos os pedidos de poda ou cortes de árvores solicitados pelo Ministério Público e Defesa Civil de 1º de janeiro de 2025 até a presente data. 4) Solicito cópia de todas as ordens de serviço para poda ou cortes de árvores em SITUAÇÃO DE RISCO de 1º de janeiro de 2025 até a presente data;

5. Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre o Concurso Público 01/2022: 1) Qual é o número de cargos vagos na função de Supervisor Escolar e respectivos motivos justificados? 2) Qual é o número de profissionais em Regime Suplementar de Trabalho (RST) na função de Supervisão Escolar, acompanhado de justificativa de afastamento do (s) profissionais titulares das respectivas vagas? 3) Solicita relação nominal de todos os profissionais investidos na função de Supervisor Escolar no Município de Cachoeira do Sul, acompanhada das escolas de lotação e carga horária de trabalho correspondente? 4) Qual é o número de profissionais em desvio de função que atualmente ocupam cargos de Supervisão Escolar? 5) Qual é o número de profissionais em licença-prêmio para aposentadoria na função de Supervisor Escolar? 6) Existe previsão de novas nomeações para o cargo de Supervisor Escolar em 2024? 7) Informe a relação de nomeados para o cargo de Supervisor Escolar (Edital nº 01/2022);

6. Solicita ao Executivo Municipal informações em regime de urgência acerca da real situação do FAPS até a presente data: 1. Qual o passivo devedor do município para com o fundo? 2. Qual o montante parcelado, quais os prazos e situação de cada parcelamento?

7. Solicita informações ao Poder Executivo Municipal em regime de urgência sobre os monitores lotados na Secretaria Municipal de Educação (SMED): 1. Atualmente quantos monitores o município possui lotados na SMED? 2. Solicito que seja respondido discriminado quantos monitores, cada escola e creche do município possui em suas unidades? 3. Solicito que seja respondido discriminado quantos monitores do quadro estão designados cumprindo determinação judicial? Solicito que sejam informados nominalmente os profissionais e as escolas em que estão lotados. 4. Solicito cópia da determinação técnica que norteia a transferência de monitores de uma escola para outra. 5. Solicito cópia das ordens de serviço de 1º de janeiro de 2025 até a presente data de todas as transferências de monitores realizadas. Que sejam informados os motivos de cada uma delas discriminado;

8. Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre os seguintes questionamentos sobre a Secretaria Municipal de Educação (SMED): 1. Por qual motivo não foi renovado o convênio entre Município e a APAE? 2. Existe alguma determinação que impeça? Solicito cópia da documentação na integra;

9. Indico à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que recupere dando o devido conserto a lixeira coletora de resíduos localizada na Rua Antônio Gonçalves Borges, Bairro Bom Retiro.

INDICAÇÃO

1. Indico ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação (SMED), que tome as medidas necessárias para a renovação da cedência dos profissionais lotados na pasta à APAE de Cachoeira do Sul;

2. Indico ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que realize COM MÁXIMA URGÊNCIA o processo administrativo para contratação de empresa para realizar o recolhimento dos entulhos provenientes das enchentes em Cachoeira do Sul;

3. Solicita a priorização da reforma do prédio do Museu Municipal, em razão da precariedade estrutural.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Nº 861/2025

Solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana que realize recuperação de um bueiro (juntamente com a troca da canalização quebrada) na Rua Coronel Santos Filho, na altura do número 1563, no Bairro Universitário.

Nº 862/2025

Solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana que realize COM MÁXIMA URGÊNCIA a recuperação, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da Rua Alexandre Coelho Leal, na altura do número 354, no Bairro Mauá.

Foto: Divulgação