CNH sem auto escola: novas regras começam a valer nesta semana

As regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam por mudanças significativas a partir desta semana. As novas normas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), eliminam a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, ampliam o uso de plataformas digitais e preveem facilidades para candidatos considerados bons condutores.

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Em entrevista ao g1, o ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o governo federal lançará, nesta terça-feira (9), o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto e, após o evento, a expectativa é de que as novas regras sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), passando a valer de forma imediata.

Entre as principais alterações está o fim da exigência de carga horária mínima em autoescolas. O conteúdo teórico passará a ser disponibilizado gratuitamente no aplicativo do governo, permitindo que o candidato estude de forma autônoma. Também será possível realizar aulas práticas com instrutores independentes, desde que credenciados pelos Detrans, além da opção de utilizar veículo particular no processo de aprendizagem.

Outra mudança relevante diz respeito à formação prática: o número mínimo de horas de aula cai de 20 para apenas duas, realizadas com instrutor ou em autoescola. As provas práticas, no entanto, continuam sendo presenciais, assim como os exames médicos e a coleta de dados biométricos. Candidatos reprovados na primeira tentativa poderão refazer o teste sem custos adicionais.

As novas regras também eliminam o prazo máximo de um ano para a conclusão do processo de habilitação, oferecendo maior flexibilidade aos candidatos. Para motoristas classificados como “bons condutores”, o governo prevê ainda a renovação automática e gratuita da CNH, embora os critérios para essa classificação devam ser detalhados em regulamentação complementar.

Segundo o ministro, as mudanças têm como objetivo modernizar o sistema, ampliar a digitalização e, principalmente, reduzir o custo da habilitação no país. Atualmente, o valor para obter uma CNH pode chegar a R$ 5 mil, mas o governo estima que as novas medidas possam reduzir esse custo em até 80%.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos do processo. A expectativa do governo é que a flexibilização das regras facilite o acesso à carteira de motorista e contribua para a regularização de condutores em todo o país.

Foto: Divulgação